Como assinar carteira de empregada doméstica


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Se você tem ou pretende contratar uma empregada doméstica e tem dúvidas a respeito o registro em carteira, dos direitos e deveres de cada parte, confira os principais tópicos desse assunto.

A empregada doméstica tem agora direito a carteira assinada desde o primeiro dia de trabalho, mesmo no período de experiência e tem direito à amparo do INSS, sendo que uma parte os patrões pagam e outra parte é descontada no salário a ser pago.
Porém o FGTS Fundo de Garantia por tempo de serviço fica a critério dos patrões, não é obrigatório e se não for pago, a empregada não tem direito a receber seguro desemprego.

Quanto custa ter uma empregada registrada? Mensalmente custa o salário + 11% do salário que deve ser depositado na conta do INSS da funcionária. O pagamento do INSS é feito pagando uma guia emitida pelo escritório de contabilidade que a registrou, sendo que o escritório cobra dos patrões uma pequena taxa por intermediar o registro e gerar a guia do INSS mensalmente. Os custos mensais são amenos, porém a empregada tem direito a férias e 13º, de forma que os patrões precisam se organizar para as despesas extras no fim do ano e quando vencer as férias da funcionária.

4304034794 06ef970995 Como assinar carteira de empregada doméstica/prefeituradeolinda/Flickr

Procedimentos para o registro

Pegue a carteira de trabalho da funcionária e leve até um escritório de contabilidade, que fará a parte burocrática e para isso cobra uma taxa pequena por mês ou bimestralmente. O processo leva alguns dias úteis e o escritório chama um dos patrões para assinar a documentação. Na última semana de cada mês, é preciso pegar a folha de pagamento da funcionária no escritório e efetuar o pagamento.

Algumas empregadas não querem registro em carteira para que não tenha o desconto do INSS, no entanto para se proteger de possíveis problemas judiciais no futuro não a contrate.Carga horária de uma empregada doméstica: não há uma carga específica para essa função, na verdade, no ato da contratação os dias e horários devem ser acordados verbalmente, podendo ser registrado em contrato e assinado pelas duas partes.

A primeira  parcela do 13º salário deve ser paga no período entre fevereiro e novembro, pode ser parcelado no salário ou de uma vez. E a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

Quando uma das partes comunica a outra por escrito que pretende sair, conta-se a partir daí 30 dias e o acerto deve ser feito no pultimo dia.
Caso a empregada não queira pagar o aviso prévio, ou seja trabalhar 30 dias a partir da data do aviso, os patrões têm direito a descontar 30 dias (não trabalhados) na data do acerto. O escritório de contabilidade cuida dos cálculos e papelada necessária, basta comunicar um funcionário da rescisão de contrato.

4304048402 0d8a57dfba Como assinar carteira de empregada doméstica/prefeituradeolinda/Flickr

Como proceder quando a empregada contratada apresenta comportamento anti ético e imoral: oriente-se com seu contador, mas o mais comum é proceder uma demissão sem justa causa se nao tiver ocorrido fato grave ou demissao por justa causa em casos mais drásticos.

Evite problemas futuros procedendo a contratação dentro dos rigores da lei, custa em média 20% mais, mas protege os patrões de quaisquer problemas judiciais.

(imagem destaque:prefeituradeolinda/Flickr)