Como calcular ITCMD


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O ITCMD significa Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação e  tem essa sigla no estado de São Paulo, podendo ser diferente em outros estados. Tem a função de arrecadar recursos para realizar benfeitorias para o estado e Distrito Federal.

As situações em que há necessidade de pagá-lo são: quando a pessoa recebe uma herança por morte de parente ou doação em vida e também quando há separação conjugal e um dos cônjuges doa, para o outro, uma parte do que tem direito.

Há casos em que há isenção desse imposto e isso ocorre quando os bens não atingem um determinado valor ou quando a pessoa renuncia à herança a que tem direito. Para essa renúncia ou aceitação não há um prazo estipulado, a menos que o beneficiado esteja devendo e o credor aceite a herança em seu lugar, até o valor da dívida. Uma vez feita a renúncia ou aceitação, não há como voltar atrás.

4623512730 4786ab8acc1 Como calcular ITCMDcogdogblog/Flickr

No estado de São Paulo o limite para doações é de R$ 43 625,00 no ano. Isso quer dizer que, se alguém receber um terreno no valor de R$ 40 000,00 em março e, em novembro receber R$ 3 700,00 em dinheiro, vai passar do valor que tem direito à isenção. Então o cálculo a ser feito é de  4% sobre o valor total, que dá R$ 1 348,00.

Em caso de herança ou doação, ficam isentos do ITCMD:

  • Imóvel avaliado em até R$ 87 250,00, se os herdeiros estão morando nele e não possuem outro lugar para residir.
  • Roupas, ferramentas, móveis que fazem parte do imóvel, aparelhos domésticos e alguns equipamentos agrícolas, avaliados em até R$ 26 175,00.
  • Depósitos feitos em conta corrente ou poupança, de valor igual ou inferior a R$ 17 450,00.
  • Em caso de separação conjugal, de um casamento realizado em comunhão de bens, se eles tiverem uma casa no valor de R$ 300 000,00 e uma  poupança no valor de R$ 100 000,00, cada um tem direito à metade dos bens, R$ 200 000,00, sem que haja incidência do ITCMD. Agora, imaginando que entrem em acordo de o marido ficar apenas com o dinheiro, doando a ela a parte da casa a que tem direito, o ITCMD incide sobre R$ 100 000,00 (o valor que ele doou).
  • R$ 100 000,00 x 4% = R$ 4 000,00.

5889936 3536f7e190 Como calcular ITCMDiBjorn/Flickr

Se essa casa e essa poupança são deixadas como herança a dois irmãos e um deles renuncia à casa, são consideradas duas transferências: uma quando o parente que possuía o bem falece e o imposto é calculado sobre o total (R$ 400 000,00) e a outra quando um dos irmãos desiste da casa, onde o imposto deve ser calculado sobre os R$ 100 000,00.

Dicas

  • Para não ter que pagar o imposto pela segunda vez, é aconselhável que o herdeiro que não vai ficar com a casa, desista da herança. Com isso, o outro recebe tudo, automaticamente e o valor a ser recolhido vai ser calculado apenas uma vez, sobre os R$ 400 000,00.
  • Há como camuflar doações e heranças recebidas, porém há o risco de ter que pagar, mais à frente, um valor bem mais alto, já que há multa e juros.

3546792997 d7434d9e98 Como calcular ITCMD Andres Rueda/Flickr

Ao receber doação ou herança, seja em vida ou morte de alguém, siga as orientações que lhe serão apresentadas, passo a passo, com relação aos procedimentos e documentos a apresentar. Para outras informações, acesse o programa do Sistema de Administração Tributária – SAT, pelo site ITCMD@CIL.

Boa sorte!

 (Imagem Destaque: adrperez/Flickr)

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