Como calcular o DSR


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A Constituição Brasileira e as Leis Trabalhistas são mecanismos de defesa muito importantes para o cidadão e trabalhador brasileiro. Mesmo assim, por vezes deixamos de cobrar algum direito ou benefício por nosso próprio desconhecimento da lei.

O inciso XV do artigo 7º da Constituição Federal e o artigo 67º da CLT instituem o DSR, que é o acrônimo para descanso semanal remunerado. Todo trabalhador tem direito a um descanso semanal e remunerado, de 24 horas corridas, que deve ser preferencialmente concedido aos domingos.

Quando o trabalhador ingressa em um emprego, o valor do descanso semanal normalmente já está incluído no salário combinado. Mas o que acontece então quando o funcionário contratado trabalha mais do que o estipulado? A legislação prevê que as horas extras praticadas tenham um reflexo no descanso remunerado, que deve ser quantificado e concedido ao empregado.

4304034794 06ef970995 Como calcular o DSRprefeituradeolinda/Flickr

Quando se trabalha mais do que o inicialmente previsto, o descanso semanal do funcionário deverá valer mais! Para efeito de cálculo, é como se a diluição do valor das horas extras no salário base fizesse com que o valor da hora base do funcionário aumentasse de preço. A conseqüência disso é que a “diária” referente aos dias de descanso ficam mais caras. A próxima seção detalha como fazer os cálculos para quantificar essa compensação.

Cálculo do DSR

O primeiro passo a ser seguido é calcular o valor da hora extra, caso você não tenha conhecimento. Isso pode ser feito da seguinte forma:

  1. Contabilizar o número de horas trabalhadas no mês, desconsiderando as horas extras
  2. Dividir o valor do salário base por esse número de horas, para que se possa saber quanto vale a hora trabalhada
  3. Normalmente, o preço da hora extra equivale a 150% do valor da hora normal, já que se está trabalhando fora do horário de expediente. Por isso, deve-se multiplicar por 1,5 o valor obtido no item anterior para encontrar o valor da hora extra.

O segundo passo é calcular o reflexo das horas extras no DSR:

5099605109 bd04b3c786 Como calcular o DSRdavedugdale/Flickr

  1. Contabilizar o valor total da remuneração pelas horas extras, multiplicando o valor unitário  dela pelo número de horas trabalhadas a mais
  2. Dividir esse valor pelo número de dias úteis do mês (que de acordo com a legislação, incluem os sábados que não forem feriados)
  3. Multiplicar o valor do item anterior pelo número de domingos e feriados do mês, para se chegar então ao valor do reflexo no DSR, que deve ser repassado ao trabalhador.

Exemplo

Supondo que a o valor da hora extra de um trabalhador fictício seja equivalente a R$30,00, e que ele trabalhou 11 horas a mais durante determinado mês – que por sua vez teve 24 dias úteis (incluindo sábados) e 7 domingos e feriados; vamos calcular o valor do reflexo destas horas no descanso semanal remunerado.

  1. Valor das horas extras: 11 horas x R$30,00/hora = R$330,00
  2. Divisão do valor acima pelo número de dias úteis: R$330,00 / 24 dias = R$13,75/dia
  3. Valor do reflexo: R$13,75/dia x 7 dias = R$96,25.
O valor de R$96,25 deve ser concedido a este trabalhador. Ao fazer horas extras, nunca se esqueça de verificar se elas estão refletindo no seu DSR!

(Imagem Destaque: photosteve101/Flickr)

 

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