Como calcular o ticket-refeição a ser pago


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Todo trabalhador com carteira assinada, de acordo com as leis da CLT, tem direito aos mesmos benefícios. Vale-transporte, 13º salário, férias, licença-maternidade, seguro-desemprego, entre outros. Alguns benefícios são opcionais por parte do empregador. Existe um benefício ao qual a empresa não é obrigada a conceder, que se chama vale-refeição (ou VR) ou, para alguns, ticket-refeição. Como em todos os benefícios, sejam eles obrigatórios ou não, deve haver cálculos. Por questões organizacionais, a empresa deve calcular os valores, para saber o quanto deverá pagar em ticket-refeição para seu funcionário. Hoje veremos como calcular o valor do ticket-refeição a ser pago ao funcionário.

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Antes de qualquer coisa, será necessário que você possua algum conhecimento, mesmo que seja básico, no assunto. Caso ache que não tem a noção necessária, procure a ajuda de algum profissional que saiba fazê-lo. Os contadores são os mais indicados para cumprir com excelência esta tarefa.

Em primeiro lugar, o empregador deverá analisar e decidir qual será a forma de pagamento do benefício. Existem três tipos de vale-refeição: Estabilizados, por rendimento e por horas trabalhadas.

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Cálculo do ticket-refeição estabilizado: Este cálculo é tão simples que se quer precisa ser feito (é isso mesmo que você leu). O ticket-refeição estabilizado deverá ser pago na mesma quantia, para todos os funcionários. Dessa forma, não importará se um empregado receba R$ 10.000 e outro receba R$ 1.000, pois os dois receberão o mesmo valor em vale-refeição.

Cálculo do ticket-refeição por horas trabalhadas: Suponhamos que o funcionário, de segunda á sexta-feira, trabalhe 9 horas por dia, e receba um salário mensal de R$ 1.200 reais. Sendo assim, faça o seguinte cálculo:

  • Pegue o salário do funcionário, que no caso é de R$ 1.200, e divida por 220. O valor total será de R$ 5,45.
  • Multiplique esses R$ 5,45 por 30. Com isso, o valor do ticket-refeição a ser pago será de R$ 163,50.

Cálculo do ticket-refeição por rendimento: Esse cálculo é feito, como o próprio nome já diz, de acordo com o rendimento do trabalhador. Por exemplo, se o funcionário recebe cerca de R$ 1.000 mensais, ele terá como ticket-refeição entre 5 e 10% de seu salário. Dependendo da empresa, um valor é descontado dessa porcentagem, para cobrir gastos com o processo do ticket-refeição. Neste cálculo, o funcionário receberá um ticket-refeição proporcional apenas aos dias em que trabalhou.

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Dicas e advertências:

  • Embora não seja obrigatório, o ticket-refeição, após ser adicionado á lista de benefícios do trabalhador, não pode mais ser retirado. Outro fator também importante é o fato de que, assim como os outros benefícios, este também será utilizado como base de cálculo do pagamento das obrigações tributárias do trabalhador, como o FGTS e o INSS. Será usado também como base nos cálculos relacionados à rescisão do contrato de trabalho por iniciativa da empresa. Isso se deve porque há um artigo da CLT (consolidação das leis do trabalho) que diz o seguinte: “Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, vá fornecer habitualmente ao empregado”.
  • A CLT determina, no mesmo artigo citado acima, que o valor do ticket-refeição não poderá ultrapassar 20% do salário do empregado. Mas a lei não estipula um teto mínimo para o benefício, apenas um teto máximo, equivalente aos 20% do salário.
  • Caso o empregador decida conceder o vale-refeição de forma gratuita, ou seja, quando o empregador o faz descontando parte do salário do empregado, por efeitos legais, o benefício será considerado de natureza indenizatória, e por isso ele não poderá incorporar este valor ao salário do funcionário.
  • No caso a concessão do ticket-refeição esteja prevista no contrato de trabalho do funcionário, o empregador poderá adicionar um valor superior ao que foi estipulado, mas jamais, em hipótese alguma, poderá pagar um valor menor, pois poderá ser penalizado, na forma da lei, com sanções a multas.
  • É importante ressaltar que o vale-refeição (ou ticket-refeição) é totalmente diferente do vale-alimentação. O ticket-refeição é fornecido como um meio para que o funcionário possa pagar refeições em lanchonetes, padarias, restaurantes e qualquer outro estabelecimento que comercializa refeições rápidas, desde que, é claro, o estabelecimento esteja conveniado com credenciada ao ticket. O ticket-alimentação serve apenas para ser utilizado somente como forma de pagamento em estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, como mercearias, super e hipermercados.

Seguindo todas essas dicas, você poderá saber como calcular e pagar, caso seja um empregador, e como evitar que haja alguma irregularidade. Saberá, da mesma maneira, o quanto deverá receber, caso seja um funcionário. O ticket-refeição é um bom atrativo para que possíveis funcionários decidam trabalhar em uma empresa, pois traz mais motivação ao mesmo, além de uma melhor qualidade de vida para ele e seus familiares.

Boa sorte!

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9 replies to this post
  1. Gostaria de saber se posso fazer descontos diferenciado de porcentagem nos salarios, igualando um valor de desconto igual pra todos, independente do valor do salario.
    EX: Pagamos R$ 200,00 mensal de alimentaçao para cada funcionario, queremos fazer um desconto de R$ 40,00 para todos igual, sendo que tenho funcionarios que recebem entre R$ 622,00 e R$ 900,00.