Como denunciar uma empresa


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Se você está trabalhando sem carteira assinada, se até tem a carteira assinada mas nela consta uma função inferior à que você exerce, se você não recebe os benefícios que lhes são de direito (férias, 13º salário e vale transporte) ou se o seu trabalho é realizado em condições precárias, é hora de fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho. Todos os empregados têm direito, definido por lei, a trabalhar com carteira assinada e ainda a receber todos os benefícios que a legislação aponta.

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Veja então o passo a passo de como denunciar uma empresa:

  1. Vá ao Ministério do Trabalho de onde você vive e faça uma denúncia pedindo que um fiscal vá à empresa onde você atua. No momento em que o fiscal for, serão pedidas notificação e apresentação de documentos e benefícios de todos os empregados. Ele também vai verificar como é a rotina do trabalho e ainda toda a questão da papelada.
  2. Caso haja algo irregular, a empresa recebe uma multa e ainda é obrigada a regularizar todas as situações pendentes;
  3. Caso prefira fazer isso pela internet, acesso o portal do Ministério Público do Trabalho e na parte debaixo clique em “denúncia”;
  4. Em seguida informe os dados do denunciante (estado, região, nome do denunciante, CPF, endereço, telefone e um e-mail que você tenha acesso, porque é por ele que receberá a confirmação do recebimento da denúncia e informe se quer manter o sigilo ou não);
  5. Logo abaixo você terá que  informar os dados do denunciado (nome, CNPJ, endereço e telefone);
  6. Descreva todas as irregularidades feitas pelo denunciado. Se houver mais de um denunciado, você também deve informar no mesmo campo todos os dados que são necessários identificá-los;
  7. Clique em “enviar”;
  8. Caso queira denunciar algum tipo de corrupção, como por exemplo, quando o empregado não assina a carteira de trabalho, também é possível denunciar da mesma forma já citada.
  9. O Ministério Público do Trabalho informará a você um número de protocolo e uma senha para que possa acompanhar tudo pelo site. O tempo para receber uma posição do órgão é de cerca de dez dias úteis.
  10. Muitas pessoas pensam em denunciar uma empresa, mas acabam ficando com medo de fazer isso e ainda perder o emprego. Mas a Justiça está ao lado dos trabalhadores: quem quiser, poderá fazer uma denúncia em sigilo. Caso o empregado denuncie, declare sua posição e seja demitido, poderá haver uma ação para que o trabalhador seja readmitido.
  11. Não somente uma pessoa pode fazer denúncia ao MPT, mas sindicatos e grupos de trabalhadores. Portanto, se você estiver insatisfeito e alguns colegas também, não hesite.
  12. Outro detalhe é que muitos empregados são demitidos de empresas e saem sem os direitos garantidos em lei.
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Agora que já sabe como denunciar uma empresa, vá a luta pelos seus direitos se for necessário. Boa sorte!

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