Como elaborar um parecer


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A elaboração de um Parecer é fundamental para diversas áreas técnicas, principalmente em áreas jurídicas e até mesmos concursos públicos que solicitam tal documento.

A estrutura de um Parecer precisa conter regras básicas para que o documento tenha validade e transmita o seu objetivo de maneira eficiente.

O Parecer é um documento escrito que é elaborado por algum técnico, ou no caso jurídico, por algum advogado, no qual se transmite uma resposta, análise opinião ou pensamento acerca de um determinado caso, situação ou temática.

Confira agora como elaborar um Parecer e tire todas as suas dúvidas acerca da estrutura desse documento.

1. Endereçamento

Essa parte não é um item obrigatório, porém se torna eficaz para deixar o Parecer com uma estrutura mais técnica. O objetivo é direcionar-se a pessoa que contratou os serviços ou a uma autoridade.

6829363951 7d1c7030bf1 Como elaborar um parecerVictor1558/Flickr

Exemplo:

Ilustríssima Senhora Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos

No endereçamento, utilize o termo ilustríssimo para autoridades administrativas e o termo excelentíssimos apenas para magistrados. Caso a pessoa seja física ou jurídica de direito privado, utilize apenas à empresa, à senhora Maria, etc.

2. Ementa

Nessa parte é exigida a técnica do profissional a respeito da sua área de atuação, portanto o responsável pela elaboração do Parecer deverá ter domínio completo acerca da sua área, assim como do relatório do Parecer, pois nessa fase será elaborado um tipo de resumo com média de 5 linhas sobre o Parecer inteiro, devendo possuir uma média de 10 a 15 palavras-chaves sobre os temas tratados no documento.

Exemplo:

Descrição da área de direito correspondente ao tema da consulta; Assunto tratado no documento; Legislação que apoia o fundamento opinativo; Possibilidades, impossibilidades e a conclusão.

3. Relatório

É o início da descrição do parecer e tem o objetivo de descrever o objeto com os fatos da consulta. Nessa situação é proibida a invenção de dados, pois deve ser narrado o problema conforme os fatos trazidos pelos solicitante.

Exemplo:

Trata-se de questão proposta pela(o) (empresa, cliente, pessoa), acerca da viabilidade (questão que o enunciado solicitar). Cópia dos relatos trazidos pelo solicitante.

Em situações que possuem mais de um problema, pode ser feito da seguinte maneira:

O consulente informa que…

Para finalizar essa parte do relatório, faça da seguinte maneira: É o relatório e então passa-se a opinar.

4. Fundamentação

É a parte que define o Parecer, pois nela é descrita a fundamentação jurídica que oferece respaldo ao Parecer.

Exemplo:

O ordenamento jurídico pátrio estabelece: (transcreva a norma, artigos Constitucionais, leis, doutrinas ou jurisprudência).

Após transcrever a norma ou citar o elemento jurídico que irá fundamentar a tese, é hora de interpretar o ordenamento jurídico relacionado ao assunto trazido pelo solicitante. É a ligação do fato que o cliente apresentou à situação fundamentada de direito que será demonstrada.

6829506735 8a588f87432 Como elaborar um parecerVictor 1558/Flickr

Exemplo:

No caso concreto… No caso em comento… A situação que foi mencionada é inviável/viável…

Depois é necessário elaborar o chamamento referente a doutrina e a jurisprudência com a transcrição.

Exemplo:

O magistério do Ilustre Doutrinador (transcreva a doutrina em questão citando a fonte e fazendo um recuo da página) oferece assim respaldo a argumentação.

A Jurisprudência é firme no sentido da diapasão (transcreva o julgado com as mesmas regras).

Depois disso é necessário discorrer acerca do direito material tema do parecer baseado na doutrina e na jurisprudência e caso o problema tenha mais de uma solução você deve dividir a fundamentação em itens para facilitar a compreensão.

6829381157 8edcb521e5 Como elaborar um parecerVictor1558/Flickr

5. Conclusão

É a posição de quem elaborou o documento que pode ser contrária ou favorável a tese/problema trazido pelo solicitante.

A conclusão deve ser coerente com os itens desenvolvidos na fundamentação e não se deve repetir tudo que já fora utilizado como argumento na fundamentação.

Nessa fase, você conclui com a resposta do tema questionado pelo cliente e caso a fundamentação tenha mais de um problema, você poderá descrever a conclusão em tópicos.

Exemplo:

Opina-se pela questão perguntada acerca da viabilidade/legalidade/possibilidade da questão trazida. E finaliza com a frase: “É o parecer, salvo melhor juízo”, pois a autoridade solicitante não possui vinculo ao parecer.

Local, data.


Advogado: 


OAB (registro).

(fim)

Agora você já poderá elaborar o seu Parecer da maneira correta.

Boa sorte!

(Imagem Destaque: Victor 1558/Flickr)