Como enviar declaração CAGED


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Todo o empregador deve manter atualizado as movimentações referentes a admissões e dispensas de funcionários. Essa atualização é feita através de um formulário conhecido como CAGED. Essa sigla significa cadastro geral de empregados e desempregados e, basicamente, serve para que o ministério do trabalho saiba o grau de desemprego e outras informações referentes ao trabalho no país.

Se todas as informações forem preenchidas corretamente na entrega da declaração anual da situação de cada empregado das empresas brasileiras, será possível que os órgãos trabalhistas consigam melhorar os serviços, ao saber das necessidades dos trabalhadores.

A obrigatoriedade do envio do formulário CAGED está regida na CLR (Consolidação das Leis Trabalhistas) e ajuda os órgãos trabalhistas em pesquisas e projetos referentes a melhorias do trabalho no Brasil.

8249381685 af9bc1960a Como enviar declaração CAGEDGobierno Municipal de Piñas/Flickr

Quem deve enviar a declaração

  • Todas as empresas que possuam algum funcionário deve transmitir às informações de movimentação, especialmente no que tange a contratação e dispensa de funcionários. Entende-se por movimentação tudo o que diz respeito a novos funcionários na empresa ou a funcionários demitidos no período.
  • Quando entregar a declaração
  • O formulário de movimentação deve ser entregue até o sétimo dia do mês posterior ao movimento no quadro de empregados. Assim se um funcionário for demitido ou admitido numa determinada empresa entre o primeiro e último dia de janeiro, deve ter suas informações declaradas no CAGED até o dia sete do mês de fevereiro.
  • Quais as informações que entram na declaração
  • As informações referentes a declaração CAGED, são aquelas referentes aos dados de admissão e de desligamento do funcionário, inclusive data de admissão e de demissão. Ainda deve informar totais de acerto trabalhista através de um formulário próprio conhecido como ACERTO.

6829397791 2350c8ec50 Como enviar declaração CAGEDVictor1558/Flickr

Como enviar ou declarar CAGED

  1. O primeiro passo a se fazer é acessar o portal do ministério do trabalho e obter as informações sobre os diversos tipos de formulários e qual a sua empresa deve utilizar. Acesse o portal no endereço portal.mte.gov.br.
  2. No portal deve-se acessar o CAGED WEB, preencher os campos obrigatórios e depois clicar em gerar formulário. Após isso deve-se clicar em transmitir arquivo para enviar os dados do formulário.
  3. Para empresas que tenham até 36 funcionários, pode ser utilizado o formulário FEC no portal do ministério do trabalho e emprego. Nesse formulário aparecem todas as informações necessárias para o preenchimento da declaração CAGED.
  4. No formulário da declaração deve constar a ocupação do funcionário, o salário médio, as datas de admissão e demissão ou as duas quando o caso Assim permitir. Ainda é preciso constar informações básicas sobre a empresa, como área de atuação, onde se localiza e o número de movimentações no formulário do mês em questão. Essas informações servem para que os profissionais que trabalham com a movimentação do emprego no país, saibam onde está a maior procura por profissionais por área no Brasil.

As empresas que não tiveram movimentações de admissão e desligamento de funcionários no mês anterior, não são obrigadas a enviarem a declaração CAGED, pois o objetivo é saber sobre esses movimentos. Caso não chegue esse formulário não ministério do trabalho, significa que não houve movimentação. Contudo se houve movimentação e não foi declarada, a empresa poderá sofre sanções da justiça trabalhista.

Boa Sorte!

(Imagem Destaque: talcahuanofotos/Flickr)