Como fazer a inscrição estadual da sua empresa


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Inscrição Estadual é o número de registro das pessoas jurídicas no Estado De São Paulo, seria como o CPF das pessoas jurídicas. A Inscrição Estadual é obrigatória para a indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual, empresas dos setores do comércio, também estão incluídos os serviços de comunicação e energia. Ela é necessária para a inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Cadastro Sincronizado, como funciona?

Até meados de 2006 para conseguir a Inscrição Estadual era necessário efetuar o registro em orgãos diferentes, agora o cadastro é sincronizado.

A sincronização elimina para o contribuinte a necessidade de informar alterações ou solicitar inscrição ou baixa separadamente nos dois órgãos, tornando mais ágil o processo cadastral.

Inscrição Estadual – Procedimentos

Documentos Necessários:

1) A Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica, que poderá ser preenchida via PGD (Programa Gerador de Documentos) e transmitida exclusivamente pela internet via ReceitaNet. A FCPJ deverá ser acompanhada do QSA (Quadro de Sócios e Administradores) em caso de sociedade. Ou então através do Aplicativo de Coleta On Line-Web.

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Você vai precisar fazer esses downloads:

2) Também será necessário providenciar os documentos abaixo relacionados, que deverão ser encaminhados pelo contribuinte via postal ou apresentados diretamente na unidade cadastradora de jurisdição:

  • Protocolo de transmissão ou original do DBE (Documento Básico de Entrada), assinado pela pessoa física responsável perante o CNPJ ou procurador, com firma reconhecida em cartório.
    No caso de DBE assinado por procurador, cópia autenticada da procuração pública (registrada em cartório) ou particular com firma reconhecida do outorgante.
  • Cópia autenticada do ato constitutivo registrado no órgão competente ou cópia autenticada de documentação comprobatória. No caso de ME/EPP, envia também cópia autenticada da Declaração de Enquadramento.

Obs. No caso de Microempreendedor Individual (MEI) será realizada exclusivamente pelo Porta do Empreendedor.

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Passo a Passo

1º Passo - Através dos recursos programa PGD ou Coleta online o cidadão faz sua inscrição ou alteração/baixa da pessoa jurídica.

2º Passo - O documento eletrônico gerado no aplicativo é transmitido/enviado pela internet, gerando um código de acesso para acompanhamento da sua solicitação. Caso a pesquisa não verifique nenhum impedimento, é emitida uma confirmação (atualmente é o DBE, ou protocolo de transmissão). Caso haja impedimentos é disponibilizada na internet a relação dos mesmos.

Obs. As verificações consultam tanto os sistemas da Receita Federal como dos conveniados.

3º Passo - O contribuinte deve enviar a cópia do ato registrado e o DBE ou protocolo para endereço informado na opção Consulta da Situação do Pedido na Internet.

4º Passo - O atendimento da Receita Federal bem como os conveniados efetua a análise do pedido conforme procedimento de cada órgão, deferido ou não.

5º Passo - O resultado é informado ao contribuinte via Internet. Por exemplo, no caso de deferido o contribuinte poderá emitir e imprimir o seu comprovante de inscrição no CNPJ e a respectiva Inscrição Estadual e/ou municipal.

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Se tudo der certo, o número concedido alimentará tanto a base CNPJ da Receita Federal, quanto a base de dados dos conveniados envolvidos, da mesma forma se o pedido for indeferido será informado.

Depois não se esqueça de voltar aqui e comentar como foi.

Boa Sorte.

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