Como fazer DBE na Receita Federal


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Para a abertura de uma empresa é necessário seguir alguns procedimentos de acordo com a legislação brasileira.

Um dos principais procedimentos é se cadastrar como pessoa jurídica através do CNPJ, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. O CNPJ é essencial, pois ele é a identificação da empresa. A mesma função que nosso CPF tem para nós, pessoas físicas, o CNPJ tem para as pessoas jurídicas.

 2 F550x45014 Como fazer DBE na Receita Federalbsdfm/Flickr

Para o cadastro como pessoa jurídica, são necessários alguns documentos como o DBE – Documento Básico de Entrada e a FCPJ – Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica.

Como fazer o DBE na Receita Federal

Para fazer o DBE você precisará de:

  • Computador conectado à Internet;
  • PGD – Programa Gerador de Documentos;
  • Firma reconhecida em Cartório;
  • Documentos legais do solicitante (RG, CPF, Título de eleitor).

Passo a passo para a obtenção do DBE:

  1. Preencha a FCPJ – Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica;
  2. Preencha a FCPJ através do PGD – Programa Gerador de Documentos do CNPJ  e transmita para a Receita Federal através do Programa ReceitaNet ou ainda, preencha o Coleta Web;
  3. Após preencher a FCPJ, o DBE estará disponível para preenchimento;
  4. Preencha o DBE com as seguintes informações: Identificação; Motivo do preenchimento; Marcar quais os documentos foram apresentados: FCPJ (Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica) ou QSA (Quadro de Sócios e Administradores); Identificação do preposto; Identificação do representante da pessoa jurídica;
  5. Após a emissão do DBE, imprima-o em 2 vias;
  6. Assine as 2 vias (CPF do responsável pela empresa) do DBE e reconheça firma em Cartório;
  7. Ao entregar o DBE na Receita Federal, deixe uma via em poder da Receita e guarde uma via como comprovante.
4 F550x45024 Como fazer DBE na Receita FederalDave Dugdale/Flickr

Informações úteis

  • É necessário a apresentação do DBE (Protocolo original) para a solicitação de alteração ou cancelamento do CNPJ na Junta Comercial;
  • O acompanhamento da solicitação do CNPJ pode ser feito via internet;
  • Preencha o nome empresarial no DBE sem informar a partícula de porte (ME ou EPP);
  • Se houver impedimentos em relação ao DBE, será disponibilizada na Internet a relação especificando quais documentos apresentaram erro ou divergência;
  • O deferimento ou indeferimento é um procedimento automático pelo Estado e/ou Município conveniado ao Cadastro Sincronizado;

Exemplos de situação em que o DBE é indeferido

  • Preenchimento do nome empresarial com a partícula de porte (ME ou EPP). Neste caso, o contribuinte terá que efetuar uma nova coleta do CNPJ;
  • Preenchimento de valor (porcentagem) incorreto do capital social de cada sócio. Nesse caso, o contribuinte deverá fazer a alteração no Cadastro Sincronizado Nacional. Se ocorrer do site informar que já há um DBE em análise, o contribuinte deverá cancelar a solicitação e refazê-la sem custo adicional;

Após enviar o pedido de liberação do DBE, o contribuinte deverá aguardar alguns dias e logo após consultar o andamento do processo através do número do recibo. Se estiver tudo certo, a Receita liberará um link na qual o contribuinte pode imprimir o DBE.

Com o DBE, uma cópia do Estatuto e uma cópia da Ata de Constituição em mãos, o contribuinte deve se dirigir à Receita Federal local ou enviar os documentos por Sedex. Não havendo nenhum erro, a Receita Federal liberará seu CNPJ.

Boa sorte!

(Imagem destaque: campuspartybrasil/Flickr)

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