Como fazer recurso de multa de trânsito


4575069154_29215fc6b3

Diariamente, várias pessoas são multadas no trânsito, e a multa além de gerar uma perda em relação monetária, também faz com que haja a perda de pontos na carteira. Em muitos casos pode ter realmente ocorrido algum tipo de infração, mas como a maioria das coisas neste mundo pode haver enganos, ou pelo menos um fato que justifique certa ação.

Recebeu uma notificação de infração de trânsito, e não concorda com ela, ou tem uma justificativa para tal ato?

Saiba que você possui sim o direito de defesa!  E não é necessária a contratação de um advogado para efetuar tal procedimento, você mesmo pode fazer o seu recurso e resolver o problema, sem grandes dificuldades.

É necessário que o recurso seja apresentado pelo proprietário do veiculo, podendo ser pessoa física ou jurídica, ou pelo condutor, e o julgamento em primeira instancia cabe ao JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).

800px Guichê detran Como fazer recurso de multa de trânsitoAndrevruas/Wikimedia Commons

Passo a passo do recurso da multa

  1. Preste atenção em todos os dados constantes na notificação de multa, verifique se realmente se trata de seu veículo, e que a notificação se dirige a você.
  2. Atente-se ao prazo para entrar com um recurso, caso faça o procedimento fora do prazo de maneira alguma será considerado.
  3. Faça o requerimento com letra legível, explicando claramente o ocorrido, e as razões de sua defesa. É imprescindível a assinatura deste documento, além dos seguintes dados: órgão que fez a autuação, data, nome, numero de documento de identificação, CPF, endereço completo, número da infração, telefone, e é importante também enviar documentos que possam atestar a legalidade dos fatos expostos, caso existam.
  4. Separe a documentação necessária: Cópia do documento de identificação ou CNH, CRLV (certificado de registro e licenciamento do veículo), além da notificação de penalidade recebida. Em casos em que o requerente for pessoa jurídica, será necessária a cópia do contrato social da empresa, CNPJ, além da comprovação de poderes para representação legal.
  5. Faça o protocolamento junto ao JARI, do requerimento juntamente com toda a documentação.
  6. Em casos em que o recurso é indeferido, é possível recorrer em segunda instancia contra a decisão negativa, desta vez será diretamente com o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito)

6286651490 18af42a5f2 Como fazer recurso de multa de trânsitoFotos Gov/Ba /Flickr

 

Lembramos ainda que o DENATRAM (Departamento Nacional de Trânsito) é o órgão executivo máximo do sistema de trânsito nacional, e a partir de tal órgão é possível identificar quais os órgãos responsáveis por serviços e fiscalizações referente a trânsito em cada Estado, e desta feita tirar maiores dúvidas com o órgão responsável de seu estado, não apenas sobre recursos de multas, mas também sobre diversas outras necessidades quanto ao sistema de trânsito, pois estes órgãos funcionam para orientar e proteger os usuários do Sistema Nacional de Trânsito.

E mais um motivo para não deixar de procurar maiores informações e entrar com um recurso contra possíveis autuações indevidas, é que o procedimento é completamente isento de taxas, portanto não há nada a perder procurando seus direitos, além da simplicidade de todo o processo, onde qualquer pessoa pode recorrer, sem grandes complicações.

Boa sorte!

(Imagem Destaque:  Agência de Notícias do Acre/Flickr)

Gostou do artigo? Qual é a sua opinião sobre ele? Venha compartilhar suas experiências e tirar suas dúvidas no Fórum de Discussão Doutíssima! Clique aqui para se cadastrar !