Como fazer um acordo trabalhista


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Em certas ocasiões, surgem disputas entre funcionários e empresa. Algumas vezes essas disputas não envolvem a Justiça do Trabalho, e em alguns casos ela acaba sendo o único recurso, especialmente para o empregado. Todos os trabalhadores brasileiros estão amparados pela lei e por instituições criadas especialmente para protegê-los. O #Comofas?! Irá te apresentar uma série de dicas úteis para tentar chegar num acordo ou consenso com a sua empresa ou funcionário.

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Via creativecommons

  • Conheça a legislação: Embora a CLT (consolidação das Leis Trabalhistas) seja a principal legislação trabalhista do país, as pessoas podem ser contratadas de outras formas. Como no caso de um funcionário público, por exemplo, que irá ser protegido por um estatuto próprio, além das leis orgânicas e constituições. Sendo assim, conheça as leis que normatizam e regem os seus direitos e deveres trabalhistas/institucionais ou empresariais. Esse conhecimento é importante, pois como a lei já prevê o que é dever e direito de cada um, o acordo deverá ser embasado nela.
  • Conheça as resoluções sindicais: Os sindicatos e conselhos de classe tem poder para propor resoluções e acordos em convenções coletivas com os funcionários e empresários, a fim de garantir benefícios e normatizações para a classe trabalhadora. Sendo assim, filie-se ao seu conselho e esteja atento a todos os seus trabalhos e comunicados, para também se assegurar desses direitos e benefícios, no caso do trabalhador. E no caso da empresa, todos os documentos e resoluções são disponibilizados publicamente. Os possíveis acordos devem respeitar essas resoluções.
  • A cultura da empresa: Uma empresa ou instituição pode oferecer aos trabalhadores benefícios, além daqueles que são impostos pelas legislações e resoluções sindicais. É uma cultura muito difundida em empresas de setores altamente competitivos, como o de tecnologia. São oferecidos mimos aos trabalhadores, que vão desde viagens e festas custeadas pela empresa, até outros benefícios mais tradicionais, como previdência privada e plano de saúde. O conhecimento desses benefícios, e dos princípios empresariais, poderá servir de base também para a elaboração de algum acordo.
  • Conheça o mercado de trabalho: A lei da oferta e da procura está presente em todos os âmbitos de nossa vida. E como não poderia deixar de ser, afeta desde a composição salarial, até a consolidação dos direitos trabalhistas. Sendo assim, conheça o mercado ao seu redor, caso você seja empresário e esteja inserido em um contexto altamente competitivo, vale a pena investir ao máximo para chegar a um acordo pacífico com o seu funcionário, e lutar para mantê-lo em suas fileiras, especialmente se ele for competente e qualificado. Pois perdê-lo, implica, também, no fortalecimento da concorrência, para onde ele provavelmente vai. Igualmente, o funcionário deve ponderar antes de entrar num litígio contra a empresa, especialmente o judicial. Só deverá fazê-lo se tem plena convicção do seu direito, e não teme a perda do seu posto de trabalho.
  • A disputa judicial: O ideal para as partes é tentar fazer um acordo, sem precisar recorrer a Justiça do Trabalho. Pois isso envolve mais gastos e ainda mais tempo para a resolução do problema. Mas se esse for o caso, e não houver um acordo entre as partes, caberá ao Juiz mediar as demandas de cada e uma, e definir quem tem razão.
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Esperamos que você tenha sucesso ao realizar o seu acordo trabalhista!

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