Como fechar uma empresa


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No Brasil, encerrar as atividades de uma empresa é tão trabalhoso, ou até mais, quanto abrir ou formalizar um empreendimento. As etapas que compreende o ritual de procedimentos legais são de ordem contáveis, tributários, trabalhistas e outros, dependendo do ramo de atividade e porte da empresa.

Encontra mais dificuldade para encerrar uma empresa que ao longo do tempo foi acumulando dívidas fiscais, por isso é perda de tempo dar entrada no processo de encerramento com dívidas ativas, sendo a quitação delas o primeiro dos passos, conforme a seguir:

6829371773 694f8f1918 n Como fechar uma empresaVictor1558/Flickr

  1. Liquide toda e qualquer dívidas fiscais e trabalhistas. Na dúvida vale pedir auxílio ao contador que presta serviço para sua empresa. Se não tiver um contador, a emissão de certidões que podem ser tiradas via internet elimina a dúvida sobre a existência de dívidas.
  2. Se a empresa tiver sócios, façam uma reunião para assinatura da ata de encerramento da empresa, nomeando um dos sócios para ser o representante legal dos demais para encerramento.
  3. Na mesma assembleia, os sócios elabora o Distrato Social, um documento que informa as razões do desmanche da sociedade e encerramento da empresa. Constam também informações sobre a divisão dos bens da empresa entre os ex-sócios. Assinando esse documento os sócios estão concordam com o encerramento, a divisão e todas as decisões a cerca do encerramento.
    Caso os sócios não entrem num acordo, será necessário envolver um mediador (advogado ou o contador) para buscar um acordo e/ou entrar uma ação de dissolução na justiça comum.
  4. Verifique se a empresa tem dívidas previdenciárias, mesmo que tinha empregados, para isso basta acessar o site da PREVIDÊNCIA SOCIAL e obter pela internet mesmo, uma certidão negativa de débito. A certidão é gratuita e tem validade de 180 dias.
    Caso haja divergência, agende um horário através do site da RECEITA FEDERAL para tratar do assunto e só depois dar continuidade ao processo de encerramento da empresa.
  5. Retire o certificado de regularidade de fundo de garantia por tempo de serviço, documento obrigatório para o encerramento de empresas com ou sem trabalhadores registrados. Se a empresa não tem débitos junto ao FGTS deve imprimir o certificado através da internet pelo no  SITE DA CAIXA. O documento tem validade de 30 dias. Havendo pendências, quite-as em uma agência da Caixa.
  6. É hora de dar baixa na prefeitura e no estado (inscrição estadual). A documentação a ser solicitada e tempo para baixa varia de estado para estado e também do ramo de atividade da empresa.
  7. Obtenção de certidões no Ministério da Fazenda, que por sua vez faz um levantamento sobre os recolhimentos de tributos de âmbito federal, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, COFINS, CSLL (Contribuição Social sobre o lucro líquido).
    As certidões são obtidas pela internet nos sites da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal.
  8. A Microempresa (ME) e as de pequeno porte (EPP) são dispensadas de algumas dessas etapas. Geralmente se resume à obtenção das certidões negativas de débito, baixa na prefeitura municipal e na junta comercial mais próxima.
  9. A penúltima providência é dar baixa no CNPJ, para isso baixe na internet um programa chamado PGD-CNPJ, que gera a solicitação de cancelamento e o Documento Básico de Entrada, que deve ser assinado e reconhecida a firma da assinatura.
  10. E a última providência é apresentar o documento básico de entrada do CNPJ, o DBE, em duas vias, emitidas pelo programa na Junta Comercial. A baixa do CNPJ pode levar até três dias, não havendo pendências.

6576296953 78bb391025 Como fechar uma empresaFundação Matutu/Flickr

Embora os passos possam variar de um caso para o outro, com esse passo a passo, é possível otimizar tempo no encerramento da sua empresa.

 (Imagem Destaque: Ricardo Castro/Flickr)

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