Como solicitar pensão alimentícia para filhos


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A pensão alimentícia normalmente é paga em caso de separação, pelo pai da criança e é definida pelo juiz de acordo com a remuneração mensal do responsável pelo seu pagamento. O valor devido nem sempre é obrigado que seja pecuniário ou em dinheiro, mas pode ser substituído por obrigação de arcar com as despesas de sustento, sendo despesas relacionadas a alimentação e vestimenta.

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No entanto, além disso, deve ser o responsável pela educação e outras questões relacionadas a subsistência do pensionado. Para solicitar a pensão alimentícia em caso de pais separados, onde a parte que não mora com o filho negar o dever de pagamento, é importante procurar um advogado para encaminhar o pedido.

Valor a ser pago pela pensão alimentícia

O valor a ser pago pela pensão alimentícia, normalmente é observada pelo juiz, com base na capacidade financeira do responsável. Em caso dessa mesma pessoa ter outros filhos para pagar a pensão, este valor deve ser dividido entre todos os filhos que têm direito à pensão alimentícia. 

Como entrar com o pedido de pensão alimentícia

Para entrar com o pedido de pensão alimentícia não é necessário contratar um advogado, a não ser que aja litígio no que tange dever, valor e forma de pagamento. 

Passo a passo:

  1. O interessado (a) deve procurar a vara da família local e preencher um formulário comum para esse pedido, o qual será avaliado pelo juiz;
  2. Será marcada uma audiência pela vara da infância e da juventude para o comparecimento das partes interessadas;
  3. Caso o pedido de pensão seja pedido para os avós, é sempre necessário a presença de um advogado. Esse advogado poderá ser constituído através da defensoria pública, caso não se tenha condições de pagar pelos honorários de um.

3 F550x45052 Como solicitar pensão alimentícia para filhosGreyerbaby/Pixabay

Documentos necessários para dar entrada no pedido de pensão alimentícia

Os documentos para o pedido de pensão alimentícia são os comuns para qualquer procedimento legal. Nesse caso deve-se apresentar:
  • Certidão de nascimento do filho para o qual o pedido será feito;
  • Documentos pessoais do responsável que está pedindo o auxílio à outra pessoa, sendo eles: RG, CPF, Comprovante de residência, Certidão de casamento (se houver), documentos relacionados à separação e, caso seja pedido, comprovante de paternidade (esse documento somente é exigido em caso de litígio por parte do pai ao negar a paternidade).

Outro fatores importantes

  • O processo com vistas a visitação do pai ao filho é um processo em separado e não está relacionado à pensão alimentícia;
  • Mesmo que o pagamento ao pensionado esteja atrasado, não se pode negar o direito de visita:
  • O dever a visita é apenas moral e não deve ser obrigado ao pagador da pensão;
  • Caso ocorra o atraso da pensão, poderá ser formalizada uma denúncia e o pagador será notificado. Caso persista no atraso, poderá ser preso. 
  • A pensão terá validade até a maioridade do filho e será reajustada anualmente. 

1 F550x45057 Como solicitar pensão alimentícia para filhosPublicDomainPictures/Pixabay

Dicas

  • O ideal é, antes de entrar com o processo, conversar com a outra parte para entrarem num acordo com relação a valor e meios de pagamento. Esse pequeno detalhe evita dissabores e litígios desnecessários.

Com essas orientações é possível conseguir a pensão alimentícia para os filhos.

Boa sorte!

(Imagem destaque: Schrott67/Pixabay)

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