O que é Órgão Emissor?


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Órgão emissor é uma prestação de serviço de um órgão público – unidade que faz parte da administração pública que tem como função principal defender os interesses do estado. O órgão emissor faz parte desta entidade e é responsável pela emissão de documentos oficiais, de diversos tipos, como carteira de identidade (RG), passaporte, CPF (cadastro de pessoa física) entre outros.

No nosso país existem diversos órgãos emissores, e cada documento é emitido pela unidade correspondente.  Por exemplo, o passaporte é emitido pela Polícia Federal, enquanto a carteira de trabalho é emitida pelo Ministério do trabalho e emprego (MTE). A carteira de identidade é geralmente emitida pela Secretaria de estado da segurança pública (SSP), e também a sigla do Estado onde o registro da pessoa foi feito (UF/Unidade Federativa), então se o indivíduo tiver seu RG emitido pela Secretaria de estado da segurança pública do estado de São Paulo, o órgão emissor de seu documento será SSP-SP, caso o documento seja emitido na polícia civil o órgão emissor será SSP-UF.

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Os órgãos emissores são divididos por categorias e cada órgão é responsável pela emissão de determinados tipos de documento. Entre os inúmeros tipos de órgão emissores estão:

  • Os registros profissionais são emitidos pelos Conselhos Regionais de cada categoria (como medicina, psicologia, química, enfermagem entre tantos outros) que são responsáveis pela emissão de registro profissional e que devem zelar pelo bom desempenho do trabalho dos profissionais de cada área.
  • As certidões de nascimento, casamento ou óbito devem ser solicitadas em Cartórios Civis.
  • Um dado bastante interessante, o Banco central do Brasil é o órgão emissor do papel moeda, e é a única instituição autorizada a emitir dinheiro no país. Antes de sua criação, este papel era exercido pelo Tesouro Nacional.
  • Para solicitar o título de eleitor, o cidadão deve dirigir-se ao Cartório eleitoral mais próximo de sua residência e solicitar o documento, que para pessoas entre 18 e 70 anos que são alfabetizadas é obrigatório. Este documento é de extrema importância pois juntamente com os comprovantes de votação, é exigido em diversas situações como em concursos públicos e para realizar inscrição em colégios e faculdades.
  • A carteira nacional de habilitação é emitida pelo DETRAN e é exigida para pessoas conduzirem qualquer veículo motorizado no país. Para garantir o direito de possuí-la, o cidadão deve ser apto física e mentalmente, ser maior de 18 anos e passar por todas as etapas do curso.

A emissão de documentos é um dever dos órgãos emissores competentes e cabe aos mesmos também, informar a população sobre a importância e necessidade de solicitação de cada documento.

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